Resumo (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Vicentina Augusta Guimarães Andrade.

Institui o Dia Municipal do Sapateiro no Calendário Oficial do Município de Montes Claros/MG.

Altera a Lei nº 5.629, de 15 de dezembro de 2023.

Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a sra. Viviane Mendes Tanure, solicitando estudo de viabilidade para implantação de faixa elevada em frente ao CEMEI Ivone Silveira, localizado na Rua Enor Brito, nº 200, no Bairro Morada do Sol.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de uma faixa elevada na Rua Monte Plano nº699 no Bairro Santa Rita I (em frente a Escola Estadual Simeão Ribeiro dos Santos).

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja instalada iluminação pública na Avenida Francisco Caetani, no bairro Major Prates, do lado esquerdo, no sentido centro-bairro, pois, a mesma possui rede elétrica de alta e baixa tensão, faltando somente os braços e luminárias.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves e ao Procurador Geral do Município, Leonardo Marcony Brandão, requerendo informações quanto ao TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, previsto na Lei Complementar 115/2023 para os Agentes Comunitários do Município.

Que seja encaminhado ofício ao sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de incluir no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), o serviço de pavimentação asfáltica da estrada de Mucambo Firme, ponto inicial Chalé de Arthur Fagundes e término na Comunidade de Canoas, ligando a Estrada da Produção.