Ocorrências da Sessão (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

No ínicio da Reunião, o presidente da Casa leu a correspondência enviada pelas Coordenadorias de Contabilidade, Recursos Humanos e pela Controladoria Interna da Câmara Municipal informando que, ao iniciar o trabalho de planejamento para finalização do exercício financeiro de 2024, bem como a abertura do exercício seguinte, foi detectada ausência de contabilização dos dispêndios com obrigações patronais derivados da despesa com pessoal. Verificada a situação, os setores técnicos informaram à Presidência da Casa.  O presidente, tendo conhecimento, solicitou esclarecimentos e possíveis soluções. A equipe técnica ainda apresentou um levantamento para monitoramento dos gastos, ressaltando não haver atraso no pagamento e repasse a órgãos pertinentes.

Ao concluir a leitura, o presidente anunciou abertura de procedimento administrativo na Casa para apurar fatos e tomar decisões, conforme a Lei Orgânica. Avisou que deixará a referida correspondência à disposição dos vereadores da Casa.