Resumo (54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/12/2024 - 07:45
Encerramento: 19/12/2024 - 10:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP
Vice-Presidente: Maria Helena Lopes / MDB
Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Aldair Fagundes / CIDADANIA
Cecília Meireles Ferreira / PRD
Cláudio Rodrigues / CIDADANIA
Daniel Dias / PCdoB
Edson Cabeleireiro / PV
Elair Gomes / UNIÃO
Eldair Samambaia / PSD
Leãozinho / UNIÃO
Marcos Nem / PODE
Maria Helena Lopes / MDB
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
Marlus do Independência / PSD
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP
Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE
Professora Iara Pimentel / PT
Raimundo Pereira da Silva / PDT
Reinaldo Barbosa / PSD
Rodrigo Cadeirante / REDE
Soter Magno / PSD
Stalin Cordeiro / UNIÃO
Valdecy Contador / PP
Wilton Dias / AVANTE






Expedientes
Abertura da Sessão:

Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro.

Apreciação da Ata da Reunião Anterior:

Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 33 de 2024
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 694
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024, que "Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências ".
Matéria lida

Obs.: Entrada.
2 - Emenda nº 34 de 2024
Autor: Aldair Fagundes
Número de Protocolo: 695
Emenda ao Projeto de Lei Nº 171/2024, que "Altera os dispositivos legais que especifica".
Matéria lida

Obs.: Entrada.
3 - Projeto de Resolução nº 38 de 2024
Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Número de Protocolo: 696
Dispõe Sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2017.
Matéria lida

Obs.: Entrada.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldair Fagundes / CIDADANIA
Cecília Meireles Ferreira / PRD
Cláudio Rodrigues / CIDADANIA
Daniel Dias / PCdoB
Edson Cabeleireiro / PV
Elair Gomes / UNIÃO
Eldair Samambaia / PSD
Leãozinho / UNIÃO
Marcos Nem / PODE
Maria Helena Lopes / MDB
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
Marlus do Independência / PSD
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP
Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE
Professora Iara Pimentel / PT
Raimundo Pereira da Silva / PDT
Reinaldo Barbosa / PSD
Rodrigo Cadeirante / REDE
Soter Magno / PSD
Stalin Cordeiro / UNIÃO
Valdecy Contador / PP
Wilton Dias / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 37 de 2024
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 689
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Danilo Soares de Oliveira.
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
2 - Projeto de Lei nº 171 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 692
Altera os dispositivos legais que especifica.
Matéria lida

Obs.: Aprovado com emenda.
3 - Emenda nº 34 de 2024
Autor: Aldair Fagundes
Número de Protocolo: 695
Emenda ao Projeto de Lei Nº 171/2024, que "Altera os dispositivos legais que especifica".
Matéria lida

Obs.: Aprovada.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 693
Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Aprovado com emendas.
5 - Emenda nº 33 de 2024
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 694
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024, que "Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências ".
Matéria lida

Obs.: Aprovada.
6 - Requerimento nº 414 de 2024
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 697
Solicita viabilizar as medidas necessárias para Implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Olímpio Teixeira Guimarães, no perímetro compreendido entre a Av. Corinto Crisóstomo Freire e a Av. Francisco Gaetani (BR-365), no bairro Morada do Parque.
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
7 - Requerimento nº 415 de 2024
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 698
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Souto, solicitando a manutenção e custeio do serviço do Passe Livre Estudantil para o ano de 2025, de acordo com o estabelecido no §2º do art. 1º da Lei 5.625, de 06 de dezembro de 2023, seguindo as regras já estabelecidas na Lei Municipal nº 4.457, de 22 de dezembro de 2011.
Matéria lida

Obs.: Aprovado.



Ocorrências da Sessão

O secretário Wilton Dias, no início da Reunião, leu o Relatório da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) relativa a averiguação e apuração das inconsistências orçamentárias encontradas nas contas da Câmara Municipal/2024. Após a leitura, o vereador Aldair Fagundes solicitou ao presidente, suspender a Reunião, por até vinte minutos, para que os vereadores pudessem conversar com os membros da Comissão para, posteriormente, se proceder à votação. O Plenário aprovou a solicitação. A reunião foi suspensa. Após o intervalo, os vereadores retornaram. O presidente colocou em discussão o relatório da CLI. Durante a discussão, os vereadores: Rodrigo Maia e Valdecy Fagundes solicitaram incluir o nome deles, subscrevendo o Requerimento que pede a abertura da CLI, uma vez que o documento do SAPL, que está nos autos do processo, não consta a assinatura deles. A vereadora Iara que apresentou o documento solicitando a abertura da CLI confimou que, no mesmo, consta a assinatura dos referidos vereadores. Na ocasião, ela apresentou o protocolo que consta os nome dos vereadores: Rodrigo e Valdecy. O presidente solicitou incluir o nome dos vereadores no relatório. O vereador Aldair sugeriu não alterar os documentos da CLI, mas constar na Ata da Reunião Ordinária desse dia, as observações apresentadas pelos vereadores: Rodrigo e Valdecy, manifestando que assinaram o documento que requer a CLI. O vereador Daniel Dias, presidente da CLI, solicitou constar na Ata dessa Reunião que os vereadores: Rodrigo e Valdecy afirmam que são signatários do documento para instauração da CLI, mas que não havia a assinatura deles no documento que a Comissão recebeu. Destacou que a primeira recomendação a ser cumprida em Janeiro é reestabelecer o vale-alimentação para os servidores dessa Casa. Procedeu-se à votação da CLI e segue, em anexo a essa Ata, o Relatório da votação. Por 12 (doze) votos favoráveis, o relatório da CLI foi aprovado. Registra-se ainda: 4 (quatro) votos contra e 5 (cinco) abstenções.

O vereador Marlus Mendes solicitou a suspensão dos Assuntos Gerais e dos dez (10) minutos de intervalo. O Plenário aprovou.

O vereador Júnior Martins lembrou aos vereadores, a Reunião Ordinária, na sexta-feira, às 9 (nove) horas, conforme Convocação.




Considerações Finais

Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental.