Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização ao Combate às Drogas no Município de Montes Claros e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouros públicos. - |
Matéria lida Entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Dias
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Christoff Rafael Gomes Freitas. - |
Matéria lida Entrada. |