1 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 529
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Denomina rua Cardoso Santos, na Vila Áurea.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 538
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Denomina Rua Tomásia Cardoso Brito, no Bairro Nova Morada.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 557
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Denomina Rua dos Pequis, Comunidade Santa Rita Rural, Zona Rural de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 560
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Denomina Rua Maria Joaquina da Silva.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Autor: Ailton do Vilage
Número de Protocolo: 602
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Denomina CEMEI Maria Aparecida Neves Lima (Vó Du), no bairro Floresta.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Projeto de Lei nº 109 de 2025
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 609
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Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro no Bairro Santo Antônio.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Autor: Rena de Nova Esperança
Número de Protocolo: 541
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Apicultores Meliponicultores de Nova Boqueirão - APINOVA.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Autor: Maria Helena Lopes
Número de Protocolo: 589
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Belém de Assistência Social aos Carentes de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Projeto de Lei nº 102 de 2025
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 590
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Instituição de Caridade Trabalhadores da Última Hora.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Emenda nº 5 de 2025
Autor: Rena de Nova Esperança
Número de Protocolo: 585
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 92/2025 que "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Apicultores e Meliponicultores de Nova Boqueirão".
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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11 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 523
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Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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12 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 555
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Humanização na Saúde no Município de Montes Claros e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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13 - Requerimento nº 427 de 2025
Autor: Carol Figueiredo
Número de Protocolo: 592
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Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a revitalização da Praça Portugal (Praça dos Catopês).
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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14 - Requerimento nº 437 de 2025
Autor: Maria Helena Lopes
Número de Protocolo: 610
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma total da pista de Skate/RollerBlanding, localizada na avenida Mestra Fininha, nº 3891, bairro Morada do Sol.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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15 - Requerimento nº 438 de 2025
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 613
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à secretaria de Meio Ambiente, solicitando providências em relação às queimadas que ocorrem no lixão nas proximidades do bairro São Geraldo II, causando transtornos, riscos para a saúde e impacto ambiental.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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16 - Requerimento nº 440 de 2025
Autor: Crisóstomo da Minas Brasil
Número de Protocolo: 615
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da CEMIG, sr. Reynaldo Passanezi e ao secretário de planejamento, sr. Vanderlino Silveira, solicitando solução para os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica nos bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio, Jardim Olímpico e Vila Sion.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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17 - Requerimento nº 441 de 2025
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 616
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Que seja solicitado ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, a cobertura da quadra poliesportiva, localizada entre as Ruas: Portugal e a Rua Marquesa de Santos, no Bairro Independência.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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18 - Requerimento nº 442 de 2025
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 617
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento das ruas: Amadeu Marques e Fagundes Varela, no bairro Maria Cândida.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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19 - Requerimento nº 443 de 2025
Autores: Eduardo Preto, Eldair Samambaia
Número de Protocolo: 618
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Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a ampliação de lixeiras nos parques públicos e nos espaços onde são realizadas as feiras livres no município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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20 - Requerimento nº 444 de 2025
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 619
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial ao mapeamento, sinalização e infraestrutura das trilhas do município de Montes Claros, onde são praticados: ciclismo, motocross, quadriciclos e trilhas de caminhada, visando segurança e turismo sustentável.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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21 - Requerimento nº 445 de 2025
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 620
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça no cruzamento da rua José Maria Souto com a rua Altamiro Parrela, no bairro Vila Campos.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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22 - Requerimento nº 446 de 2025
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 627
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Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para asfaltamento do trecho da Rua N no Bairro Acácias, no trecho entre o número 221 até a Creche do Acácias.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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23 - Requerimento nº 447 de 2025
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 628
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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhado anteprojeto de lei que "Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAAF, no Município de Montes Claros, e dá outras providências".
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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24 - Requerimento nº 448 de 2025
Autores: Eduardo Preto, Marlus do Independência
Número de Protocolo: 630
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, sr. Osmani Barbosa, solicitando, com urgência, a manutenção da estrada que liga as comunidades de: Antônio Olinto, Borá, Parque Verde e Quinta da Serra, bem como a substituição da referida ponte de acesso à Antônio Olinto por uma de concreto, juntamente a sinalização da ponte e do trecho da linha férrea.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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25 - Requerimento nº 449 de 2025
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 631
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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o término da Avenida Atlântica, da rua Antônio Viana, ligando Avenida Antônio Lafetá Rebello, e à Avenida Independência no bairro Monte Carmelo, aproximadamente 525 m.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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26 - Requerimento nº 450 de 2025
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 633
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira solicitando projeto e implementação de reforma e manutenção da praça Dr. Carlos Versiane.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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27 - Requerimento nº 451 de 2025
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 634
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com a devida antecedência e conforme os trâmites legais previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o processo de elaboração de um novo Plano Diretor para o Município de Montes Claros, considerando que a vigência do atual Plano Diretor se encerra no ano de 2026.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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