Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Fica outorgado ao Senhor MAURÍCIO SÉRGIO SOUSA E SILVA o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Humberto Guimarães Souto

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO CASTELINHO, inscrita no CNPJ n': 33.764.131/0001-02, com sede na rua Dona Jacinta, 351, bairro Vila Castelo Branco, cep: 39.404-489, neste município de Montes Claros/MG.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DOS DESBRAVADORES DE MONTES CLAROS MG- DESBRAVAMOC inscrita no CNPJ sob n° 36.703.244/0001-88, com sede na Rua Natal n° 437, Bairro Jardim Palmeiras, Cep 39.402-210 neste Município de Montes Claros - MG.

Institui o Banco de Doação de Ração no âmbito do municipio de Montes Claros/MG

Institui o Banco de Doação de Medicamentos Veterinários no âmbito do município de Montes Claros/MG

Acrescenta art. 4° "A" à lei 3.028, de 04 de julho de 2002, que estabelece sanções à Empresas Localizadas no Município de Montes Claros/MG, que discriminarem a mulher no mercado de trabalho.