Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e estabelece suas diretrizes gerais.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros, o Dia Municipal de Conscientização das Experiências Adversas na Infância.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino Silveira, solicitando agilidade na licitação para Construção das três pontes que dão acesso ao Distrito de Ermidinha, Cabeceiras/Miralta e Mucambo Firme.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção da Praça Alu Marques, reiterando o requerimento aprovado em 23 de setembro de 2025, a praça está localizada entre a Rua Olinda Maria Dias, Rua Orvenor Fernandes e Avenida Sidney Chaves, no bairro Edgar Pereira.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estudos técnicos e providências necessárias para a construção de um Centro Municipal Especializado no cuidado aos idosos.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com o anteprojeto de Lei que visa a adoção e regulamentação, no âmbito do Município, do Protocolo NÃO SE CALE, um Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Violência em Espaços de Lazer, inspirado no chamado Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal nº 14.786, de 27 de dezembro de 2023.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária Municipal de Educação, solicitando a transferência do CEMEI Mário Ribeiro, localizado na Avenida Planetária, nº 138, bairro Cidade Industrial, nas dependências do antigo prédio do Centro Tecnológico, para o novo Centro de Convenções do Município.