Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação AVC Norte de Minas.

Determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas.

Determina a instalação de espaços de convivência par animais domésticos (Pet Places) em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner Barbosa da Silveira.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Geraldo Guinomar Alcântara.

Denomina UBS Geraldo Magela de Moura, no bairro Nossa Senhora das Graças.

Altera a Lei Municipal n.º 5.891, de 31 de outubro de 2025, que: autoriza a concessão de imóveis à Associação Esperança de Um Novo Milênio e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor e dá outras providências.

Denomina Avenida Alphaville, no loteamento Terras Alphaville.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à LifeScan Medicina Diagnóstica.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto MATER VERBI.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores do Vale das Águas.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto da Siriema.

Revoga a Lei Municipal n.º 5.043, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de imóveis ao Estado de Minas Gerais, através do Instituto Estadual de Florestas – IEF, revoga os dispositivos legais que especifica e dá outras providências.

Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Augusto Guimarães, encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa Municipal "Bueiro Inteligente", como política pública de drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos, proteção ambiental e inovação tecnológica aplicada à infraestrutura urbana.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José.

Que a Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2026 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada às 19:00 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jairo Marques Lopes Bahia.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano Oliveira, solicitando a continuidade da implantação da praça rústica ou área verde urbanizada localizada nos fundos do Hospital Haroldo Tourinho, entre as ruas E, H, Santa Laura e Diamante, no bairro São Mateus.

Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09/04/2026 e transferida para às 19:00 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha Moreira, conforme Projeto de Resolução Nº 73/2025.

Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2026 em Sessão Especial, e que seja transferida para as 19h, para a solenidade de entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica.

Que seja expedido ofício a Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Cria o Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e prevenção ao uso de substâncias psicoativas”.

Que seja encaminhando ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg e para o Procurador Geral do Município, Danilo Soares, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento) , a todas as Serventes de Zeladoria e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que desempenham atividades de limpeza em instalações sanitárias de uso público.

Que seja encaminhada Moção de Aplausos à Cientista Brasileira, Tatiana Sampaio, em reconhecimento à sua contribuição científica ao desenvolver pesquisa inovadora voltada ao tratamento da tetraplegia.

Que seja encaminhado ofício a Ecovias Norte Minas - Concessionária do Grupo EcoRodovias, solicitando atenção na Rodovia 135 que dá acesso a Ermidinha.

Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Silva, e ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implementação de um Programa Municipal de vacinação canina.

Moção de Repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o fundamento de vínculo afetivo e suposta anuência dos genitores da vítima.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudo técnico e jurídico com vistas à alteração da legislação municipal que regulamenta o pagamento da gratificação conhecida como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”, especialmente no que se refere à perda integral do benefício em caso de faltas ao trabalho.