Resumo (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luís Henrique Rodrigues Aquino Lopes.

Dispõe sobre a inclusão do evento "Comida di Buteco" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Legendário no Calendário Oficial de Eventos no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Jeane Cristina Caetano da Cruz, e à Empresa VLI, solicitando a realização do serviço de capina, limpeza e retirada do lixo no lote no fundo da Escola Municipal Yara Guimarães Souto, na Rua Dona Tiburtina – Centro, no entorno da linha férrea.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Alcides Rabelo, neste município, conforme verba parlamentar do Deputado Gil Pereira.

Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Procurador-Geral do Município, Dr. Danilo Soares de Oliveira, para a Secretaria Municipal de Administração, Sra. Celeste Leite Froes, e para o Secretário de Saúde, sr. Eduardo Luiz Da Silva, com o anteprojeto que Altera a Lei Complementar Municipal nº 45, para instituir a gratificação por função desempenhada no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas excepcionais no âmbito do Sistema de Estacionamento Rotativo Digital (Área Azul Digital), para concessão de anistias das multas aplicadas desde a data da implementação do novo modelo, bem como campanha de educação da população.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Fabiano Oliveira, solicitando providências para o cumprimento dos novos dispositivos da Lei Orgânica, inseridos pela Emenda nº 51, de 25 de novembro de 2025.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, solicitando a organização e inclusão do Campeonato Municipal de Judô no Calendário oficial de eventos da cidade.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Chefe de administração do Terminal Rodoviário de Montes Claros. sr. Danylo Roberto Rabelo, a instalação de um elevador no terminal rodoviário para garantir acessibilidade e melhor atendimento às pessoas com deficiência.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando informações e providências quanto ao pagamento referente aos precatórios do FUNDEF para o município.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a gratuidade do transporte público municipal para os atletas residentes neste município que participam de competições oficiais reconhecidas pela Federação Mineira.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, providências para continuação da extensão de rede de energia elétrica na rua Maria Isabela de Oliveira, bairro: Nova América.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando providências em relação ao serviço de transporte especial (Transpecial), administrado pela MOCBUS.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Padre Chico, no trecho entre a Rua Meridional e a Rua Flamengo, no bairro Maracanã.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja enviado para essa casa legislativa, Projeto de Lei para concessão de recomposição inflacionária, reajuste e aumento salarial aos servidores públicos municipais.