1 - Projeto de Resolução nº 24 de 2026
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 320
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rômulo de Souza Lima.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Resolução nº 25 de 2026
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 329
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Concede Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Santa Casa de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Lei nº 74 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 284
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Projeto de Lei nº 75 de 2026
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 288
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG - Guardiões da Causa Animal.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Projeto de Lei nº 78 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 301
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Anjus de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Projeto de Lei nº 83 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 322
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr. João Alves.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Projeto de Lei nº 81 de 2026
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 316
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Altera a Lei Municipal nº 5.687, de 16 de abril de 2024, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do bairro Major Prates.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Requerimento nº 214 de 2026
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 349
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Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Sidney Chaves.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Requerimento nº 215 de 2026
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 350
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Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja realizada a substituição dos atuais braços e luminárias pequenas por braços e luminárias maiores em todas as ruas do bairro Jardim Liberdade.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Requerimento nº 216 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 351
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Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente, Fabiano de Oliveira, solicitando a criação de um Parque Municipal no Bairro Residencial Vitória I e II (no fundo da Escola Municipal Eva Cunegundes).
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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11 - Requerimento nº 217 de 2026
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 352
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Que seja analisada a viabilidade de inclusão da comunidade de Samambaia no programa “ConectaMoc”, com a disponibilização de internet Wi-fi gratuita para a população local, especialmente na sede do conselho comunitário de Samambaia e nos espaços utilizados para realização da feira da agricultura familiar da comunidade.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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12 - Requerimento nº 219 de 2026
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 355
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Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para a atualização da norma Regulamentadora nº 1 (NR - 1) que impacta a educação pública e particular em nosso pais.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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13 - Requerimento nº 220 de 2026
Autor: Odair Ferreira
Número de Protocolo: 356
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a construção de um centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), incluindo a instalação de quadra Poliesportiva, para atender à região que integra os bairros: Jardim Alvorada e Sumaré.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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14 - Requerimento nº 221 de 2026
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 359
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, solicitando a instalação de faixa elevada na Avenida João XXIII, no bairro Santos Reis, entre os números: 2.106 a 2.204.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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15 - Requerimento nº 222 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 360
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Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto que dispõe sobre a instituição de benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano municipal às mães, pais, tutores, curadores e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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16 - Requerimento nº 223 de 2026
Autor: Ailton do Vilage
Número de Protocolo: 361
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Que seja enviado ofício ao prefeito municipal e à MCTRANS, solicitando a realização de estudo técnico de tráfego e sinalização viária na Avenida Brasil, nº 522, bairro: Santa Lúcia, para regulamentação das áreas de estacionamento ao longo da via.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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17 - Requerimento nº 224 de 2026
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 363
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a regulamentação da Lei Municipal 5.948/2026 que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício de estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Montes Claros, considerando que a referida legislação entrará em vigor em meados do mês de julho do corrente ano.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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18 - Requerimento nº 225 de 2026
Autor: Carol Figueiredo
Número de Protocolo: 364
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando viabilizar a implantação de redutores de velocidade ou semáforo na Avenida Minas Gerais, altura do número 923, entre os bairros: Floresta e JK.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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19 - Requerimento nº 226 de 2026
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 368
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de projeto de lei, visando atender às reivindicações dos profissionais ocupantes do cargo de Técnicos de Enfermagem no município de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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