Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588, de junho de 2006, que "Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências".

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, para que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a adaptação do plenário da antiga sede da Câmara Municipal, na Av. Dr. João Luiz de Almeida, transformando-o em refeitório destinado aos servidores públicos municipais, proporcionando ambiente adequado, digno e salubre para realização de suas refeições durante a jornada de trabalho.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".