Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Terreiro de Kimbanda Maria Figueira e Exu da Calunga.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588, de junho de 2006, que "Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências".

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, para que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a adaptação do plenário da antiga sede da Câmara Municipal, na Av. Dr. João Luiz de Almeida, transformando-o em refeitório destinado aos servidores públicos municipais, proporcionando ambiente adequado, digno e salubre para realização de suas refeições durante a jornada de trabalho.