Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NORTEMINEIRA DOS AMIGOS DE JESUS MONTES CLAROS/MG", inscrita no CNPJ sob o número 34.987.995/0001-48, com sede na Rua Carangola, n. 312, Bairro Santa Rita II, CEP: 39.402-229, neste município de Montes Claros/MG - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Helena Lopes, Maria das Graças Gonçalves Dias
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Institui o Banco de Doação de Medicamentos no âmbito do Município de Montes Claros-MG - - |
Aprovado |