Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita a realização de estudo do município para viabilizar a implementação do passe livre estudantil, destinado a atender exclusivamente estudantes carentes e necessitados da nossa cidade, melhorando assim a qualidade de vida para os jovens quanto ao acesso à rede de ensino.

Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, sra. Celeste Leite Fróes, solicitando a possibilidade da regularização do Auxílio Transporte Rural para os servidores da educação que prestam serviço na Zona Rural.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, a pavimentação asfáltica da Rua 13, no Bairro Santo Amaro e o prolongamento da Avenida 15, no Bairro Olga Benário.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza do lote ao lado do Cemei Monteiro Lobato, localizado na esquina entre as ruas Democracia e Liberdade, no bairro Alterosa, e do lote localizado na esquina entre as ruas Vicente Maia e Vicente de Paula, no bairro Cristo Rey, conforme demonstrado nas imagens em anexo.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica com fins à implantação de"Redutores de velocidade, faixas horizontais e verticais, sinalizadoras na rua Curitiba, no bairro Santo Antônio e e na Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães.

Que seja transformado em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 24 de Novembro de 2022 e transferida para às 19:00, objetivando homenagear a Igreja do Nazareno pelos seus 36 anos em Montes Claros.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros - IHGMC

Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Inovação Ambiental e Biopsicossocial

Concede Título de Cidadão Honorário ao Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros-MG, João Adilson Nunes Oliveira.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. Dispõe sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública (PSF) e dá outras providências.