Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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4 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE EMENDA Nº 02/2022. Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 80 e revoga o parágrafo único do Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Stalin Cordeiro
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Urbana Ferreira da Luz, no Bairro Jardim Primavera - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Institui o Cadastro e Programa de Valorização de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. - |
Matéria lida |
1 |
Projeto de Lei nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Professora Iara Pimentel
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Município de Montes Claros. - |
Matéria lida |