Matérias do Expediente (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 5.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Aprovado em Regime de Urgência. |