Resumo (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR E MORADORES DO DISTRITO DE CANTO DO ENGENHO

Concede Placa de Mérito Cultural "Cândido Canela" a Sérgio Ferreira

Concede Título de Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard Borba de Vasconcelos.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 92, de 26 de abril de 2022.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Tomada de Contas, por meio dos seus presidentes, vêm, por meio deste, requerer que seja agendada para o dia 10 de novembro de 2022 (quinta-feira), às 09:00 horas, audiência pública, pelas Comissões acima mencionadas, a ser realizada no Plenário da nova sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, n° 600, Vila Guilhermina, nesta cidade, para debater o Projeto de Lei n°97/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2023, em trâmite nesta Casa.

A Comissão de Agricultura por meio da sua presidente, vêm, através deste, requerer que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de novembro de 2022, às 09:00 horas, no Plenário da nova sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, n° 600, Vila Guilhermina, nesta cidade, para discutir sobre a atuação da COPASA nos Distritos de Montes Claros.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito Humberto Souto, com cópia ao senhor José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, solicitando estudos no sentido de colocar uma faixa elevada em frente ao Colégio Alegria de Viver, que fica na rua Corinthians, 363, bairro Maracanã. E muito comum veículos transitarem em alta velocidade pelo local, colocando em risco a vida dos pedestres, notadamente dos estudantes.

Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um playground de madeira para as crianças, na praça João Paulo II, no bairro Santo Antônio.

Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de duas faixas elevadas com faixa de pedestre, na Avenida Laudete Dias de Sá, em frente aos números 85 e 121, no Bairro Vila Anália.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, solicito que seja feito um estudo de viabilidade de sinalização das seguintes vias: Av. Dulce Sarmento com Av. Francisco Gonçalves dos Santos; Av. Deputado Plinio Ribeiro com Av. Dulce Sarmento; Av. Geraldo Athayde com a Av. Francisco Gonçalves dos Santos.

Que seja expedido oficio ao DEER/MG - Departamento de Edificações e Estradas, solicitando os pedidos abaixo para atendimento as comunidades: Instalação de um radar na BR 135, altura do Km 313; Construção de baia de retorno no Distrito de Ermidinha: segunda entrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR 135, altura do Km 416; Construção de baia de retorno na Comunidade rural de Pau D'Oleo: localizada na BR 135, altura do Km 326.

Que seja encaminhado solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, dos servidores efetivos Ocupantes do cargo de Assistente de Cadastro, que pedem análise do prefeito referente ao enquadramento para o cargo de Agente Fiscal de Tributos.

Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: ESTUDO PARA A CRIAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO (APCC) NA REGIÃO URBANA DE MONTES CLAROS - MG.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado um programa de apoio a familiares de crianças e adolescentes autistas, realizando através de palestras, orientações, exercícios e suporte com equipe multiprofissional já atuante na rede do município.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que o município ofereça o serviço de disposição final de cadáveres de animais domésticos para a população de baixa renda, assim como para protetores e entidades de proteção animal para destinação correta dos corpos.