1 - Projeto de Lei nº 109 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 366
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PRO VIDA
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Matéria lida
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
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2 - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 291
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Matéria lida
Obs.: Aprovado, em Regime de Urgência, com as emendas parlamentares individuas (emendas impositivas) e cinco emendas de autoria da vereadora Cecília Meireles, referentes à proteção animal e meio ambiente.
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3 - Requerimento nº 460 de 2022
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 401
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Requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 06 de dezembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em homenagem aos 10 anos do "Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade - (HUVET)".
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Requerimento nº 461 de 2022
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 402
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Que seja agendada, Audiência Püblica de forma híbrida (presencial e remota), para o dia cinco (05) dezembro às 19h, tendo como pauta: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Requerimento nº 462 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 403
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado mais um Conselho Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do contingente populacional do Município, e uma vez que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Requerimento nº 463 de 2022
Autor: Stalin Cordeiro
Número de Protocolo: 404
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a reforma e revitalização da praça do bairro Jardim Alvorada.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Requerimento nº 464 de 2022
Autor: Edmilson Bispo dos Santos
Número de Protocolo: 405
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Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimares, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Avenida Antônio Manoel Dias (Antiga Avenida L), próximo ao número 330, no Bairro Novo Delfino.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Requerimento nº 465 de 2022
Autor: Valdecy Contador
Número de Protocolo: 406
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Que seja agendada uma Audiência Pública para o dia 15/12/2022 às 07:45, objetivando debater sobre o Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, uma vez que trata-se de um lago artificial, e que o acumulo da água pluvial provoca um refuxo, causando alagamentos em diversos bairros como Monte Carmelo. Interlagos, Parque Pampulha, Santa Lúcia e demais bairros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Requerimento nº 466 de 2022
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 407
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em toda a extensão do bairro Residencial Sul Jacarandás e Residencial Sul Ipês.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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