Matérias do Expediente (50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DISCIPLINADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 125 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: 416
Turno: -
Texto original
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Denomina Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros - |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: Edmilson Bispo dos Santos
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Antônio Gomes, no Loteamento Santa Rita II - |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: Odair Ferreira
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Laudir de Carvalho, no Bairro Augusta Mota - Prolongamento - |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 122 de 2022
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: 411
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS. - |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 121 de 2022
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 120 de 2022
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: 409
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.425, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: 408
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0 5.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - |
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