Resumo (50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0 5.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.425, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS.

Denomina Rua Laudir de Carvalho, no Bairro Augusta Mota - Prolongamento

Denomina Rua Antônio Gomes, no Loteamento Santa Rita II

Denomina Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DISCIPLINADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece Normas para Descontos Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e Folha de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.

Concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos Rametta.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Luiz Antônio de Matos Macedo

Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA KAIAZENZA

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação da rua 23 (Vinte Três), no bairro Santo Amaro.

Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando sobre a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas praças dos bairros de Montes Claros. Na justificativa, "o questionamento se faz necessário como meio de segurança das comunidades, por meio de instalação de sistema de monitoramento em pontos estratégicos da cidade".

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito o conserto do trecho da Avenida Lago do Tucuruí, na altura do N° 1170, que liga o bairro Independência ao bairro Acácias.

Requer seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar a pavimentação asfáltica de acesso à localidade de Facela, atual Jardim Alegre, bem como a viabilidade de adoção das medidas cabíveis para instauração da REURB-S para aquela localidade.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Vanderlino Silveira, extensão de rede da iluminação pública em toda extensão da Avenida L, ao lado do Mocão.

Que seja procedida a entrega do Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta, no dia 07 de dezembro de 2022, às 20h30, no Portal de Eventos (Rua Tupinambás, 535- Melo, Montes Claros/MG).

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 12 de dezembro de 2022, às 16:00 horas, no Plenário da nova sede da Câmara Municipal para discutir sobre a "Manutenção do Corredor Cultural e sua caracterização urbana de Centro Histórico e Cultural enquanto berço da cidade de Montes Claros".

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo, solicitando CELERIDADE no pagamento do Chamamento Público do Marco Regulatório n° 03/2021/CODEMA Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente.