Matérias do Expediente (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005. - |
Matéria lida Entrada. |
2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: 434
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; A LEI 3.032, DE 16 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE MONTES CLAROS; A LEI 3.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE E ANÚNCIOS; DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO; ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE "PARKLETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Entrada. |
3 |
Projeto de Lei nº 128 de 2022
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida Entrada. Projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2022. |