Resumo (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI 5.052, DE 5 DE ABRIL DE 2018

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. N° 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Modifica o art. 4° deste projeto de lei complementar que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° - O Anexo VII, da Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Acrescenta o § 5° ao art. 5° do referido projeto de lei que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° ( ... ) § lº ... §5º - Para efeito de fiscalização, será considerado um período de tolerância de até 1:00 (uma) hora sobre o horário estabelecido no§ 2°, deste artigo.

EMEN DA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2022: Suprime o parágrafo único do art. 38 do referido projeto de lei

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Altera o parágrafo único do art. 16, o inciso II do art. 20, §2º do art. 30 do referido projeto de lei que passam a vigorar com as seguintes redações: Art.16 (...) Parágrafo único. Os imóveis sujeitos ao art. 46, desta Lei, não se enquadram nos impedimentos listados nos incisos do caput. Art. 20 (...) II - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento da outorga no valor de 2% (dois por cento), esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento); Art. 30 (...) § 2º - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento na forma do parágrafo anterior, esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento).

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar referente a logradouros.

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar o seguinte logradouro: Rua Cônego Chaves

Institui o Comitê Permanente de Avaliação e Controle Orçamentário, Operacional e Administrativo, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Parlamento Jovem de Minas, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros - MG

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a SEGUNDA CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS.

Denomina Rua José Pedro de Oliveira no Loteamento Reserva Real.

Denomina Rua Ione Fialho Ribeiro no Bairro Vila Santa Cruz

Denomina Rua Luiz Gonzaga Quintinho no Loteamento Rio do Cedro.

Denomina a Av. Professora Yvonne Silveira, no Loteamento Monte Belo

Denomina Rua Maria Durães Ferreira no Loteamento Reserva Real

Denomina oficialmente "Estádio João Botelho" como ESTÁDIO JUVÊNCIO AUGUSTO SOARES.

Denomina Rua Laudir de Carvalho, no Bairro Augusta Mota - Prolongamento

Denomina Rua Antônio Gomes, no Loteamento Santa Rita II

Altera o art. 6° da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros.