1 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 443
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ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI 5.052, DE 5 DE ABRIL DE 2018
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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2 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 444
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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3 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 451
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 442
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. N° 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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5 - Emenda nº 17 de 2022
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 445
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EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Modifica o art. 4° deste projeto de lei complementar que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° - O Anexo VII, da Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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6 - Emenda nº 18 de 2022
Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 446
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EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Acrescenta o § 5° ao art. 5° do referido projeto de lei que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° ( ... ) § lº ... §5º - Para efeito de fiscalização, será considerado um período de tolerância de até 1:00 (uma) hora sobre o horário estabelecido no§ 2°, deste artigo.
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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7 - Emenda nº 19 de 2022
Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 447
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EMEN DA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2022: Suprime o parágrafo único do art. 38 do referido projeto de lei
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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8 - Emenda nº 20 de 2022
Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 448
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EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Altera o parágrafo único do art. 16, o inciso II do art. 20, §2º do art. 30 do referido projeto de lei que passam a vigorar com as seguintes redações: Art.16 (...) Parágrafo único. Os imóveis sujeitos ao art. 46, desta Lei, não se enquadram nos impedimentos listados nos incisos do caput. Art. 20 (...) II - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento da outorga no valor de 2% (dois por cento), esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento); Art. 30 (...) § 2º - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento na forma do parágrafo anterior, esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento).
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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9 - Emenda nº 21 de 2022
Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 449
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EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido
projeto de lei complementar referente a logradouros.
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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10 - Emenda nº 22 de 2022
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 450
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EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar o seguinte logradouro: Rua Cônego Chaves
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Matéria lida
Obs.: Entrada.
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