Resumo (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/12/2022 - 07:45
Encerramento: 20/12/2022 - 12:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Cláudio Rodrigues / REDE
Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT
Segundo-Secretário: Stalin Cordeiro / PODE



Lista de Presença na Sessão
Aldair Fagundes / CIDADANIA
Cecília Meireles Ferreira / PP
Cláudio Rodrigues / REDE
Daniel Dias / PCdoB
Edmilson Bispo dos Santos / PSD
Edson Cabeleireiro / PV
Elair Gomes / MDB
Eldair Samambaia / PSD
Igor Dias / UNIÃO
Leãozinho / PATRIOTA
Marcos Nem / PSC
Maria Helena Lopes / MDB
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
Marlus do Independência / PT
Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA
Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE
Professora Iara Pimentel / PT
Raimundo Pereira da Silva / PDT
Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS
Rodrigo Cadeirante / REDE
Stalin Cordeiro / PODE
Valdecy Contador / CIDADANIA
Wilton Dias / PTB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara.

Apreciação da Ata da Reunião Anterior:

Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 443
ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI 5.052, DE 5 DE ABRIL DE 2018
Matéria lida

Obs.: Entrada.
2 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 444
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA
Matéria lida

Obs.: Entrada.
3 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 451
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah
Matéria lida

Obs.: Entrada.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 442
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. N° 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Matéria lida

Obs.: Entrada.
5 - Emenda nº 17 de 2022
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 445
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Modifica o art. 4° deste projeto de lei complementar que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° - O Anexo VII, da Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Matéria lida

Obs.: Entrada.
6 - Emenda nº 18 de 2022
Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 446
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Acrescenta o § 5° ao art. 5° do referido projeto de lei que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° ( ... ) § lº ... §5º - Para efeito de fiscalização, será considerado um período de tolerância de até 1:00 (uma) hora sobre o horário estabelecido no§ 2°, deste artigo.
Matéria lida

Obs.: Entrada.
7 - Emenda nº 19 de 2022
Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 447
EMEN DA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2022: Suprime o parágrafo único do art. 38 do referido projeto de lei
Matéria lida

Obs.: Entrada.
8 - Emenda nº 20 de 2022
Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 448
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Altera o parágrafo único do art. 16, o inciso II do art. 20, §2º do art. 30 do referido projeto de lei que passam a vigorar com as seguintes redações: Art.16 (...) Parágrafo único. Os imóveis sujeitos ao art. 46, desta Lei, não se enquadram nos impedimentos listados nos incisos do caput. Art. 20 (...) II - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento da outorga no valor de 2% (dois por cento), esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento); Art. 30 (...) § 2º - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento na forma do parágrafo anterior, esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento).
Matéria lida

Obs.: Entrada.
9 - Emenda nº 21 de 2022
Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 449
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar referente a logradouros.
Matéria lida

Obs.: Entrada.
10 - Emenda nº 22 de 2022
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 450
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar o seguinte logradouro: Rua Cônego Chaves
Matéria lida

Obs.: Entrada.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldair Fagundes / CIDADANIA
Cecília Meireles Ferreira / PP
Cláudio Rodrigues / REDE
Daniel Dias / PCdoB
Edmilson Bispo dos Santos / PSD
Edson Cabeleireiro / PV
Elair Gomes / MDB
Eldair Samambaia / PSD
Igor Dias / UNIÃO
Leãozinho / PATRIOTA
Marcos Nem / PSC
Maria Helena Lopes / MDB
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
Marlus do Independência / PT
Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA
Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE
Professora Iara Pimentel / PT
Raimundo Pereira da Silva / PDT
Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS
Rodrigo Cadeirante / REDE
Stalin Cordeiro / PODE
Valdecy Contador / CIDADANIA
Wilton Dias / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 37 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 426
Institui o Comitê Permanente de Avaliação e Controle Orçamentário, Operacional e Administrativo, e adota outras providências.
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
2 - Projeto de Resolução nº 38 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 427
Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Parlamento Jovem de Minas, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
3 - Projeto de Lei nº 127 de 2022
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 432
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a SEGUNDA CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS.
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
4 - Projeto de Lei nº 114 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 382
Denomina Rua José Pedro de Oliveira no Loteamento Reserva Real.
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
5 - Projeto de Lei nº 115 de 2022
Autor: Reinaldo Barbosa
Número de Protocolo: 397
Denomina Rua Ione Fialho Ribeiro no Bairro Vila Santa Cruz
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
6 - Projeto de Lei nº 116 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 398
Denomina Rua Luiz Gonzaga Quintinho no Loteamento Rio do Cedro.
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
7 - Projeto de Lei nº 112 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 380
Denomina a Av. Professora Yvonne Silveira, no Loteamento Monte Belo
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
8 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 381
Denomina Rua Maria Durães Ferreira no Loteamento Reserva Real
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
9 - Projeto de Lei nº 111 de 2022
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 379
Denomina oficialmente "Estádio João Botelho" como ESTÁDIO JUVÊNCIO AUGUSTO SOARES.
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
10 - Projeto de Lei nº 123 de 2022
Autor: Odair Ferreira
Número de Protocolo: 413
Denomina Rua Laudir de Carvalho, no Bairro Augusta Mota - Prolongamento
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
11 - Projeto de Lei nº 124 de 2022
Autor: Edmilson Bispo dos Santos
Número de Protocolo: 415
Denomina Rua Antônio Gomes, no Loteamento Santa Rita II
Matéria lida

Obs.: Aprovado.
12 - Projeto de Lei nº 126 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 431
Altera o art. 6° da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros.
Matéria lida

Obs.: Aprovado.



Ocorrências da Sessão

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, convocou os vereadores para uma Reunião Extraordinária, dia 22 de dezembro de 2022, quinta-feira, 10 (dez) minutos após o término da Reunião Ordinária prevista para o mesmo dia, para dar entrada a proposições, apreciar e votar os Projetos de Lei Complementar nº 09, nº 10 e nº 11/2022, bem como outros projetos oriundos do Executivo (Projeto de Lei nº 129, 130 e 131/2022). 




Considerações Finais

E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental.