1 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 443
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ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI 5.052, DE 5 DE ABRIL DE 2018
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Matéria lida
Obs.: Aprovada.
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2 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 444
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
Obs.: Aprovada.
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3 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 451
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah
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Matéria lida
Obs.: Aprovada.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 433
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência, com emenda.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 434
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; A LEI 3.032, DE 16 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE MONTES CLAROS; A LEI 3.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE E ANÚNCIOS; DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO; ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE "PARKLETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência, com emendas.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 442
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. N° 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
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Matéria lida
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
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