Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 151 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 151 de 2025
Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em atividades próprias de CETAS e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação