Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 164 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 164 de 2025
Institui no Calendário Oficial de Montes Claros, o "Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação