Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 50 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 50 de 2026
Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação