Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 307 de 2021 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 307 de 2021
Que seja realizada uma Audiência Pública para o dia 13 de setembro de 2021, às 18 (dezoito) horas, para discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei Federal n° 14.064/2020 (Lei Sansão), com o tema Principais desafios na aplicação da lei de maus-tratos contra os animais em Montes Claros.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação