Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 106 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 106 de 2025
Dispõe sobre incentivo financeiro de custeio de unidades de tratamento intensivo – UTI Pediátrico, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 106 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 10/06/2025
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