6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Institui o Cadastro de Protetores Independentes no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.

Cria o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para lar temporário de animais no município de Montes Claros e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.

Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Euna Duarte Gonçalves Guimarães.

Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG.

Altera o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros – MG.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado serviço de drenagem na rotatória sentindo Av. Pedro Augusto Veloso, localizada no final da Av. Mestra Fininha, e que seja estendido o mesmo serviço na Av. Corinto Crisóstomo Freire do bairro Morada do Parque.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização/desassoreamento da Lagoa do Parque Municipal Milton Prates, com implementação de um sistema de drenagem pluvial adequado para suportar o grande volume de água durante o período chuvoso.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ao diretor da ECO 135, Sr. Silvio Caldas, ao Secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Sr. Pedro Bruno Barros de Souza e ao Deputado estadual Sr. Arlen Santiago, solicitando a pavimentação asfáltica de um trecho que corresponde da rua Verinaldo Silva, no bairro Vila Sion, até a entrada da comunidade rural de Antônio Olinto e da via principal até o asfalto da BR, totalizando 2,3 km.

Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando providências para regulamentar o uso de celulares nas escolas municipais em conformidade com a legislação federal vigente, tendo em vista a Lei 15.100/2025.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um centro de referência e atendimento às pessoas neurodivergentes.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando providências para o atendimento à comunidade de Miralta, com o término da infraestrutura da praça do Bonfim, pavimentação das ruas Padre Lucas (50m), Beco do Curió (50m) e Beco do Bonfim (55m) e a iluminação pública: 02 postes na rua Montes Claros, 01 poste no beco do Curió e 01 poste na rua Bonfim.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja autorizada a recuperação do asfalto em torno da Escola Estadual Egídio Cordeiro, localizada na Avenida Alameda das Américas, nº 580, principalmente a lateral da escola pela Rua Jorge Washington, no Bairro Independência.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a adoção das medidas necessárias para que seja realizada ligação asfáltica da BR-251 à Comunidade de Campos Elísios.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recuo das defensas metálicas na Av. Dr. Alvimar Gonçalves de Oliveira, entre suas travessias de pistas das ruas Júlio Canela e Frei Eustáquio, com o objetivo de ampliar o campo de visão para motoristas e motociclistas.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para o fechamento de parte da via que conecta o Parque Sagarana ao Parque Municipal Milton Prates, aos domingos, com o objetivo de promover a prática esportiva, o lazer e a segurança das famílias.

Reitera o requerimento 006/2023, solicitando ao prefeito a interligação da rua Ângelo de Quadros, no bairro São José, com a Av. Atlântica no bairro de Lourdes.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos técnicos para a urbanização do trecho final conhecido como Córrego das Lages, nas margens dos bairros Santa Cecília, Vila Tiradentes, JK, Renascença, Floresta e Vila Verde.

Que seja expedido ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que seja adicionada a Comissão de Direitos Humanos daquela Casa para que apure as circunstâncias da morte de Lucas Botelho.

Requer ao Secretário Municipal de Defesa Civil, Anderson Chaves, estudo técnico para avaliação da construção edificada da IEC, para coordenação de reformas.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da Praça Natalício Durães, no bairro Santa Lúcia, bem como a colocação de sinalização ou redutor de velocidade na rua Edvaldo Agostinho da Rocha, perpendicular à rua Agnelo Rodrigues.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando urgentemente iniciação da construção das baias de pré e pós-operatório individuais, com foco exclusivo para cadelas no cio capturadas na rua, em cumprimento às emendas impositivas da LOA 2024, no valor de R$ 140.357,58.