13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Núcleo de Atenção à Saúde e Práticas Profissionalizantes (NASPP).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF ou outro banco oficial, com a garantia da União e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Honorária a Chefe da Polícia Civil Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis.

Revoga o inciso VIII do art. 64 e art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.

Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros-MG e dá outras providências.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de março, às 08:30, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir sobre a reforma do Mercado Municipal.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Segurança Integrada, Sr. Járson Sebástian Hansen Ferreira, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para instituir o Plano de Carreira para a Guarda Municipal de Montes Claros, bem como a viabilidade de regulamentar o porte de arma de fogo em serviço por seus agentes.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a continuidade da duplicação da Av. Osmane Barbosa, do semáforo até a entrada da UFMG.

Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 20/03/2025 e transferida para o horário das 09:00 horas, objetivando discutir sobre reservas de água.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo e planejamento para a elaboração e implementação de um projeto paisagístico para a pista de caminhada do bairro São Judas, com revitalização dos canteiros e arborização adequada, visando o embelezamento do local.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para a proibição do trânsito de veículos pesados dentro dos bairros, sobretudo na Av. Minas Gerais, que corta os bairros JK e Renascença, com a devida sinalização e o reforço da fiscalização no local para garantir a efetividade da medida.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de viabilizar a instalação de alarmes na Unidade de Saúde da comunidade de Brejinho e demais unidades de saúde e de ensino da zona rural, para inibir ataques e roubos, como ocorreram recentemente.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências no sentido de reforma da cobertura da quadra poliesportiva, localizada ao lado da Escola Municipal Alcides Carvalho no Bairro Vera Cruz.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com a finalidade de verificar a viabilidade de transformar o anexo do CEMEI Ana Lúcia Mota em uma nova escola, a fim de atender às demandas dos bairros: Independência, Nova Suíça, Santos Dumont, Portal dos Ypês e áreas adjacentes.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a cobertura e revitalização da praça do bairro Joaquim Costa, localizada na rua Olga Benário Prestes, esquina com a rua 10.

Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o "Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros".

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, com cópia para a Procuradoria-Geral, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Segurança Integrada e Secretaria de Infraestrutura, solicitando a adoção de medidas administrativas cabíveis em face do proprietário do imóvel localizado na Av. do Exército com Av. Lauro Dias Sá, no bairro Alto da Boa Vista, em razão de situação de abandono e das consequências advindas desse estado.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a pavimentação asfáltica e melhoria na iluminação pública na Rua São Marcos, altura do nº 600 até o final da rua, no bairro Todos os Santos.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando limpeza de área da Prefeitura, localizada na Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar Pereira.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Walter Ferreira Barreto, a partir da lateral do Condomínio Portal Aroeiras, próximo a sede do novo Fórum do Tribunal de Justiça até a Av. Guimarães Rosa, no bairro Ibituruna.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães e a Secretária de Esportes e Juventude, solicitando a manutenção do projeto "Esportes aos Montes".

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a ampliação da distribuição de material escolar realizada nas escolas municipais para as escolas conveniadas que atendem crianças com necessidades especiais.