43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à sra. Maria Ivanilde Pereira Santos.

Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Centro Acadêmico Cyro dos Anjos (CACYRO) da Universidade Estadual de Montes Claros.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Frederico Veloso Rocha.

Altera o artigo 1° da lei 5.453/2022, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Bora Viver.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.".

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando a reforma geral do calçadão da Praça de Esportes (Calçadão Conrado Pereira), situado em frente as bancas de comércio e em torno da praça.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Bernardino Souto / Avenida João Martins com Avenida Ipanema, localizado no bairro Vila Regina.

Solicita ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Lagoa Comprida, nº 685, Bairro Carmelo, em frente ao CEMEI Professora Ana Lúcia Mota.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo, em nome dos moradores da Comunidade Rural de Santa Rosa de Lima, que seja disponibilizada uma nova Caixa d'água para solucionar o problema de abastecimento de água daquela região.

A Câmara Municipal de Montes Claros manifesta apoio e reconhecimento aos policiais militares integrantes do 10º BPM/66ª Cia, que atuaram em ocorrência registrada no dia 28 de julho de 2025, no Montes Claros Shopping.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências necessárias para que o Município promova a adesão a uma plataforma de Bem-estar Corporativo, voltada aos seus servidores.

Que seja enviado ofício ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Gerente Regional da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Carlos Augusto Alves Alencar Filho, com cópia à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Eduardo Luiz Rigotto, solicitando a ligação da rede elétrica e a ligação de rede de água e esgoto na área que está sendo regularizado através da REURB no Bairro Cidade Industrial.

Que seja transformada em Audiência Pública a reunião ordinária do dia 09 de outubro do corrente ano, às 9 horas. Tendo como pauta: A grave situação enfrentada pela população carcerária atualmente custodiada no Presídio Regional desta cidade - especialmente no Pavilhão H, ocupado pela comunidade LGBTQIAPN+.

Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, solicitando que a ornamentação natalina da cidade neste fim de ano inclua espaços adaptados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Que seja enviado ofício ao Prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a notificação do proprietário do lote na Avenida Ipanema, esquina com a Avenida Feliciano Martins de Freitas, Bairro Vila Regina, que atualmente se encontra em estado de abandono e tem sido utilizado como ponto de descarte irregular de resíduos de diversos tipos.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a inclusão do Jiu-Jitsu como modalidade esportiva nas escolas municipais.