46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Emenda ao Projeto de Lei nº 183/2025, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal nº 3.677, de 21 de novembro de 2006".

Denomina a Quadra Poliesportiva Antônio Wilson Cândido de Sá no Bairro Santos Dumont.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2026.

Institui o Dia do Católico Apostólico Romano no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.

Denomina rua Flor de Girassol, no bairro Jardim Olímpico.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Pegada Ambiental

Autoriza a concessão de imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras providências.

Denomina Rua Santa Teresa no Bairro Todos os Santos (Prolongamento).

Institui no Calendário Oficial de Montes Claros o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.

Concede a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto, ao sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal n.º 3.677, de 21 de novembro de 2006.

Emenda ao Projeto de Lei nº 183/2025, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal nº 3.677, de 21 de novembro de 2006".

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a liberação e a instalação de oito (08) aparelhos de ar condicionado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Aliança, no bairro Monte Sião 4, para atender prioritariamente aos consultórios odontológicos.

Que seja enviado Moção de Aplauso ao Sargento Leonard Cristian, em reconhecimento ao ato de bravura e espírito de serviço, demonstrados no salvamento de uma mulher e duas crianças vítimas de um ataque de abelhas.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 23/10/2025, às 07:45 horas, em Audiência Pública. Objetivando discutir o zoneamento do Parque Estadual Lapa Grande, sua expansão e zona de amortecimento.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauricéia a doação do terreno que se encontra ocioso, próximo a Praça Joel Corrêa de Melo, no bairro Vila Oliveira, próximo a Av. Maria Conceição Oliveira, e que seja construído um Salão de Velório no local.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando autorização para realização de novo chamamento público para o programa Pró-Agua, visto que algumas comunidades estão fora do programa e as associações estão devidamente regulamentadas e organizadas.

Solicito que seja transformada em Audiência Pública, a reunião ordinária do dia 30 de outubro de 2025 e transferida para às 9h00, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: Credenciamento de Estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCDs).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Infraestrutura, Vandelino Silveira, solicitando a retirada da rotatória do trevo da Sion e adequação da via em cruzamento organizado.

Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja encaminhado à empresa MCTRANS, o estudo de viabilidade para melhorias no transporte coletivo do bairro Residencial Sul, linha 6604, Praça de Esportes sentido Residencial Sul.

Solicita que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer gratuitamente o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes Tipo 1.

Solicita que seja agendada Reunião Especial para o dia 23/10/2025, às 19h, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Frederico Veloso Rocha.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio da Secretaria competente, viabilize a implantação e exploração de quiosques dentro dos parques municipais de Montes Claros, mediante parceria com a iniciativa privada, sem ônus para o erário público.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, o asfaltamento da Avenida I (bairro: Vilage do Lago I).

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 20/10/2025, às 19 h, para discutir sobre: A responsabilidade social das empresas CEMIG e COPASA com a população norte mineira.

Solicita a implantação de forma integrada, contínua e permanente, de conteúdos e práticas de Educação Ambiental em toda a educação básica sob a gestão municipal.

Que seja realizada Audiência Pública para o dia 12 de Novembro de 2025, às 19h, para discutir a importância e implementação do Programa Bolsa Atleta Municipal.