Matérias em Tramitação (LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Altera o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

Emenda ao parágrafo § 5º e § 7º do art. 156° da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

Altera a Lei 3.175, de 23 de dezembro de 2003, para regulamentar a contratação temporária de professores no âmbito da Administração Pública Municipal e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Educação Infantil e Altera a Lei Municipal n.º 3.616, de 24 de julho de 2006.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Terreiro de Kimbanda Maria Figueira e Exu da Calunga.

Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.

Denomina a Rua José Freitas Soares no Bairro Jardim Independência.

Denomina Rua Nelson Barbosa de Souza.

Denomina ruas e avenida na comunidade rural de Pau D'Óleo.

Torna obrigatória a afixação de aviso informativo sobre o crime de discriminação e/ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências.