Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
597
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 29 de Outubro de 2024 às 03:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo do Município, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Indexação
Observação