Projeto de Lei nº 312 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
312
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.686.
PROJETO DE LEI Nº 22/2024. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de constrangimento, violência física, verbal e sexual contra todas as pessoas que se sintam em situação de risco, em consonância com a Lei Federal nº 14.786, de 28/12/2023, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI Nº 22/2024. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de constrangimento, violência física, verbal e sexual contra todas as pessoas que se sintam em situação de risco, em consonância com a Lei Federal nº 14.786, de 28/12/2023, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Indexação
Observação