Requerimento nº 234 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
234
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servido que tenha filho ou dependente portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA".
Indexação
Observação