Requerimento nº 255 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
255
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
415
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Dias da Silva (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 17:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, bem como ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg e ao Procurador Geral, Danilo Soares de Oliveira, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar a todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, independentemente do cumprimento de acréscimo de 15 (quinze) minutos diários por turno, especialmente nos recessos previstos para os meses de Julho e Outubro do corrente ano e demais anos subsequentes.
Indexação
Observação