Projeto de Lei nº 85 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
85
Data de Apresentação
03/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3235.
PROJETO DE LEI Nº 85/1992. Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, terrenos localizados no bairro Ibituruna, com área total de 40.522,00 m², autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta do mesmo, pelo Cemitério Parque Jardim da Esperança, de propriedade da Empresa URB Empreendimentos Urbanos – Sociedade Civil.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 85/1992. Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, terrenos localizados no bairro Ibituruna, com área total de 40.522,00 m², autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta do mesmo, pelo Cemitério Parque Jardim da Esperança, de propriedade da Empresa URB Empreendimentos Urbanos – Sociedade Civil.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui um mapa que não foi digitalizado devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.