Projeto de Lei nº 82 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
82
Data de Apresentação
02/01/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5470.
PROJETO DE LEI Nº 01/2002. Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade da União, tendo em vista a existência de comprovado interesse público, podendo inclusive ser construído em parte do imóvel, o Centro de Reeducação do Menor Infrator, e contém outras providências. (Faixa de terras com área de 100,00 hectares, no lugar denominando Fazenda Pequi e uma área de 86.325.00 m², situada na Fazenda Porteirinha, município de Montes Claros). (Referente à Lei nº 2.981, de 02/01/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 01/2002. Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade da União, tendo em vista a existência de comprovado interesse público, podendo inclusive ser construído em parte do imóvel, o Centro de Reeducação do Menor Infrator, e contém outras providências. (Faixa de terras com área de 100,00 hectares, no lugar denominando Fazenda Pequi e uma área de 86.325.00 m², situada na Fazenda Porteirinha, município de Montes Claros). (Referente à Lei nº 2.981, de 02/01/2002).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação