Projeto de Lei nº 111 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
111
Data de Apresentação
24/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5509.
PROJETO DE LEI Nº 86/2004. Desafeta áreas de terreno de suas características de uso comum do povo, transfere-as ao patrimônio disponível do
município e faz dação em pagamento, a título de compensação e ou indenização, pela desapropriação de áreas existentes nos loteamentos São Norberto e Jardim São Luiz, em razão da canalização e urbanização do Rio Vieira I. (Referente à Lei nº 3.364, de 29/09/2004).
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 86/2004. Desafeta áreas de terreno de suas características de uso comum do povo, transfere-as ao patrimônio disponível do
município e faz dação em pagamento, a título de compensação e ou indenização, pela desapropriação de áreas existentes nos loteamentos São Norberto e Jardim São Luiz, em razão da canalização e urbanização do Rio Vieira I. (Referente à Lei nº 3.364, de 29/09/2004).
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui dois mapas que não foram digitalizados devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontram-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.