Requerimento nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA NETO, e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JUNIOR, solicitando que o Governo do Estado constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros - FEMC, tendo como alternativas, pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
Observação