Projeto de Lei nº 30 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
30
Data de Apresentação
30/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6668.
PROJETO DE LEI Nº 310/2007. Altera as Leis nº 3.174, de 23/12/2003 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais da Prefeitura de Montes Claros), Lei nº 3.176, de 23/12/2003 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério) e Lei nº 3.175, de 23/12/2003 (Estatuto dos Servidores do Município de Montes Claros), e dá outras providências. (Dispõe sobre promoção/progressão do servidor efetivo em cargo comissionado e sobre licença para acompanhar pessoa da família). (Referente à Lei nº 3.831, de 27/11/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 310/2007. Altera as Leis nº 3.174, de 23/12/2003 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais da Prefeitura de Montes Claros), Lei nº 3.176, de 23/12/2003 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério) e Lei nº 3.175, de 23/12/2003 (Estatuto dos Servidores do Município de Montes Claros), e dá outras providências. (Dispõe sobre promoção/progressão do servidor efetivo em cargo comissionado e sobre licença para acompanhar pessoa da família). (Referente à Lei nº 3.831, de 27/11/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação