Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
21/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6484.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2006. (ALTERADA). Dispõe sobre o “Regime Próprio de Previdência Social” do Município de Montes Claros e sobre a “Entidade de Previdência PREVMOC”, revoga a Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005 e dispositivos da Lei nº 3.166, de 24/10/2003, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que foi modificada posteriormente pelas Leis Complementares nº 017, de 11/03/2009, nº 028, de 08/07/2010, nº 49, de 20/08/2015, nº 79, de 03/03/2020 e nº 81, de 02/09/2020, nº 100, de 01/03/2023, nº 117, de 13/12/2023 e nº 124, de 07/06/2024).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2006. (ALTERADA). Dispõe sobre o “Regime Próprio de Previdência Social” do Município de Montes Claros e sobre a “Entidade de Previdência PREVMOC”, revoga a Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005 e dispositivos da Lei nº 3.166, de 24/10/2003, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que foi modificada posteriormente pelas Leis Complementares nº 017, de 11/03/2009, nº 028, de 08/07/2010, nº 49, de 20/08/2015, nº 79, de 03/03/2020 e nº 81, de 02/09/2020, nº 100, de 01/03/2023, nº 117, de 13/12/2023 e nº 124, de 07/06/2024).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação