Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
20/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7913.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2010. Altera a Organização Administrativa da PREVMOC; revoga a Lei nº 3.166 de 24/10/2003; institui o Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC; altera artigos da Lei Complementar nº 008 de 11/04/2006, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 028, de 08/07/2010, alterada pela Lei Complementar nº 124, de 07/06/2024).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2010. Altera a Organização Administrativa da PREVMOC; revoga a Lei nº 3.166 de 24/10/2003; institui o Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC; altera artigos da Lei Complementar nº 008 de 11/04/2006, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 028, de 08/07/2010, alterada pela Lei Complementar nº 124, de 07/06/2024).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação