Projeto de Lei nº 53 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
53
Data de Apresentação
06/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7917.
PROJETO DE LEI Nº 76/2010. Altera a Lei nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.243, de 12/07/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 76/2010. Altera a Lei nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.243, de 12/07/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui um mapa que não foi digitalizado devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.