Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
29/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7788.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012. (ALTERADA). Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros; revoga as Leis Complementares nº 016, de 09/02/2009, nº 018/2009, nº 24, de 21/12/2009 e a nº 29, de 10/08/2010. Permanecem em vigor as disposições contidas na Lei nº 2.891, de 30/04/2001 e na Lei Complementar nº 12, de 02/03/2007, no que não contrariem o disposto nesta, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012 - teve alterações).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012. (ALTERADA). Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros; revoga as Leis Complementares nº 016, de 09/02/2009, nº 018/2009, nº 24, de 21/12/2009 e a nº 29, de 10/08/2010. Permanecem em vigor as disposições contidas na Lei nº 2.891, de 30/04/2001 e na Lei Complementar nº 12, de 02/03/2007, no que não contrariem o disposto nesta, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012 - teve alterações).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação