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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 240 de 2011

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2011

Número

240

Data de Apresentação

27/10/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_8201.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 8201.
    PROJETO DE LEI Nº 177/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a implantação da Lei Regulamentadora do Assédio Moral, no âmbito municipal, e dá outras providências.
    Valcir Soares da Silva (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI