Projeto de Lei nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
29
Data de Apresentação
04/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8535.
PROJETO DE LEI Nº 71/2013. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover cessão de imóvel do Município à Polícia Militar de Minas Gerais, localizado no bairro Santo Antônio - prolongamento, e dá outras providências. (Terreno medindo 113,32 m²). (Referente à Lei nº 4.615, de 27/06/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 71/2013. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover cessão de imóvel do Município à Polícia Militar de Minas Gerais, localizado no bairro Santo Antônio - prolongamento, e dá outras providências. (Terreno medindo 113,32 m²). (Referente à Lei nº 4.615, de 27/06/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação