Projeto de Lei nº 59 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
59
Data de Apresentação
03/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8618.
PROJETO DE LEI Nº 133/2013. Altera o artigo 3º da Lei nº 3.631, de 16/08/2006, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Município ao Estado de Minas Gerais, onde está situada a Escola Estadual Nereide Carvalho, no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 4.656, de 25/10/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 133/2013. Altera o artigo 3º da Lei nº 3.631, de 16/08/2006, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Município ao Estado de Minas Gerais, onde está situada a Escola Estadual Nereide Carvalho, no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 4.656, de 25/10/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação