Projeto de Lei nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9312.
PROJETO DE LEI Nº 54/2018. Dispõe sobre oferta de vagas para egressos do sistema penitenciário, apenados em regimes semi-aberto e aberto e pessoas em situação de rua, nas contratações de obras e serviços feitas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. (Referente à Lei nº 5.079, de 29/08/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 54/2018. Dispõe sobre oferta de vagas para egressos do sistema penitenciário, apenados em regimes semi-aberto e aberto e pessoas em situação de rua, nas contratações de obras e serviços feitas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. (Referente à Lei nº 5.079, de 29/08/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação